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Orçamento Público e Mecanismos de Participação

O curso visa capacitar os cidadãos e as cidadãs para acompanharem o julgamentos das contas do prefeito, as tramitações dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e para apresentarem emendas populares a esses projetos.


Inscrições: (Em breve!)

Conteudistas: Divapc, Divcol e Seccaf.

Público-alvo: População em geral, estudantes, interessados em aprender mais sobre o orçamento público em Belo Horizonte.

Carga horária: 22 horas.

Disponibilidade: a partir de 17/04/2025.

Formato: autoinstrucional.

Certificado: Sim.

Conteúdo programático: (1) O Sistema Orçamentário; (2) O julgamento de contas; (3) A tramitação das Leis Orçamentárias; (4) A Lei de Diretrizes Orçamentárias; (5) A Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Ação Governamental.