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O curso visa capacitar os cidadãos e as cidadãs para acompanharem o julgamentos das contas do prefeito, as tramitações dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e para apresentarem emendas populares a esses projetos.

 Inscrições: de 20/05/2026 a 31/12/2026

Conteudistas:

  • Divisão de Consultoria Legislativa - DIVCOL
  • Divisão de Assessoramento ao Plenário e às Comissões - DIVAPC
  • Seção de Consultoria em Administração e Finanças Públicas - SECCAF

Público-alvo: População em geral, estudantes, interessados em aprender mais sobre o orçamento público em Belo Horizonte.

Carga horária: 16 horas.

Disponibilidade: a partir de 20/05/2026.

Formato: autoinstrucional.

Certificado: Sim.

Conteúdo programático: (1) O Sistema Orçamentário; (2) O julgamento de contas; (3) A tramitação das Leis Orçamentárias; (4) A Lei de Diretrizes Orçamentárias; (5) A Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Ação Governamental (a partir de outubro de 2026).