O Legislativo tem o poder de fiscalizar e de promover modificações no orçamento. Para compreender melhor como isso funciona, esse curso apresenta o ciclo orçamentário (sequência de etapas exigidas por lei para que o poder público use os recursos públicos e realize, entre outras ações, as diversas políticas públicas para áreas como educação e saúde) e a tramitação das leis orçamentárias (o processo que vai da apresentação do projeto de lei até sua aprovação ou arquivamento).
Inscrições: 07 de maio de 2026.
Conteudista: Divisão de Assessoramento ao Plenário e às Comissões, Seção de Consultoria em Administração e Finanças e da Seção de Capacitação Interna.
Público-alvo: servidores amplos, efetivos e à disposição ou estagiários da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Carga horária: 3 horas.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2026.
Formato: autoinstrucional.
Certificado: Sim.
Conteúdo programático: Sistema Orçamentário e Ciclo Orçamentário; Participação no ciclo orçamentário; e Tramitação das Leis Orçamentárias.
O curso proporciona aos trabalhadores da Câmara conhecimentos básicos sobre conhecimentos básicos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposição de emendas ao projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.
Inscrições: a partir de 21 de maio de 2026.
Conteudista: Divisão de Assessoramento ao Plenário e às Comissões, Seção de Consultoria em Administração e Finanças e da Seção de Capacitação Interna.
Público-alvo: servidores amplos, efetivos e à disposição ou estagiários da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Carga horária: 6 horas.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2026.
Formato: autoinstrucional.
Certificado: Sim.
Conteúdo programático: Lei de Diretrizes Orçamentárias.