O curso proporciona aos vereadores e assessores da Câmara conhecimentos jurídicos fundamentais à elaboração de leis que atendam às regras constitucionalmente estabelecidas para a legislação municipal. O curso também apresenta breves noções de controle de constitucionalidade, a fim de abordar as consequências advindas de uma declaração de inconstitucionalidade, enfatizando a importância de elaborar leis que atendam a todos os requisitos de constitucionalidade.
Inscrições: a partir de 12 de dezembro de 2025.
Conteudista: Procuradoria Geral e Seção de Capacitação Interna.
Público-alvo: vereadores e assessores parlamentares.
Carga horária: 04 horas.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2026.
Formato: autoinstrucional.
Certificado: Sim.
Conteúdo programático: a Constituição como norma fundamental; a Federação brasileira e a sua organização; tipos de competências; competências da União e dos Estados; competências do Municípios; e noções de controle de constitucionalidade.
A Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte – Proleg – apresenta a série “Conversas com a Procuradoria”, um espaço pensado para aproximar o conhecimento jurídico do dia a dia da atuação institucional. Por meio de diálogos claros e acessíveis, a série busca esclarecer temas relevantes para o funcionamento da Administração Pública, fortalecendo a compreensão sobre o papel da Procuradoria e a importância do Direito na atividade legislativa e administrativa.
Ao longo dos episódios, serão abordados diversos assuntos, como noções fundamentais de Direito Administrativo, responsabilidades do servidor público e outros temas essenciais à boa gestão e à atuação ética e eficiente no serviço público. A proposta é promover reflexão, orientação e segurança jurídica, contribuindo para o aprimoramento contínuo das práticas institucionais e para a valorização do serviço público.
Público-alvo: parlamentares e assessores parlamentares.
Módulos disponíveis:
- Noções de Direito Administrativo
- Responsabilidade do Servidor Público
O curso apresenta às trabalhadoras e aos trabalhadores recém-chegados à Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH - um pouco sobre a atuação parlamentar, a organização institucional e outras informações relevantes sobre a Instituição. O intuito é que os conhecimentos abordados nessa capacitação contribuam para sua adaptação ao ambiente da CMBH e às rotinas de trabalho.
Inscrições: abertas.
Conteudista: Seção de Capacitação Interna.
Público-alvo: servidores amplos, efetivos e à disposição ou terceirizados, estagiários e adolescentes trabalhadores recém chegados à Câmara.
Carga horária: 08 horas.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Formato: autoinstrucional.
Certificado: Sim.
Conteúdo programático: Os três poderes e o Legislativo municipal; O papel do parlamentar; A Câmara Municipal de Belo Horizonte; O processo legislativo; Mesa Diretoria, Plenário, reuniões e comissões; Organização institucional; Espaços físicos; Sistemas informatizados; Ambientes virtuais; Direitos de servidores e de servidores da CMBH; Deveres dos trabalhadores vinculados à CMBH; Planejamento estratégico; Câmara Cultural; Sindslembh.
O curso de Gestão do Tempo visa promover a reflexão sobre o uso do tempo e apresentar algumas técnicas para auxiliar na otimização do uso do mesmo. Nesta versão autoinstrucional, é possível acessar o conteúdo a qualquer momento, portanto, não conta com cronograma ou tutoria.
Inscrições: abertas.
Conteudista: Seção de Capacitação Interna.
Público-alvo: todos os servidores amplos, efetivos e à disposição ou terceirizados, estagiários e adolescentes trabalhadores.
Carga horária: 08 horas.
Disponibilidade: 31/12/2026.
Formato: autoinstrucional.
Certificado: Sim.
Conteúdo programático: procrastinação: como fugir dela; como criar bons hábitos; e construa o seu planejamento de uso do tempo.